Última atualização: 02/10/2025
Vigência: Estes termos entram em vigor na data da sua aceitação
Estes Termos de Serviços (“Termos”) regem a utilização dos serviços prestados pela DS Angola (“Empresa”, “nós”, “nosso”), uma empresa de desenvolvimento de sites sediada em Luanda, Angola.
Ao contratar os nossos serviços ou utilizar o nosso website, o cliente (“Cliente”, “você”, “seu”) concorda em ficar vinculado a estes Termos, em conformidade com a legislação angolana aplicável.
A DS Angola oferece os seguintes serviços:
Todos os projetos começam com um orçamento detalhado que especifica o âmbito do trabalho, prazos, custos e condições. O orçamento é válido por 30 dias a partir da data de emissão.
A aceitação do orçamento pelo Cliente constitui um contrato vinculativo. O trabalho inicia-se após o pagamento do sinal acordado.
Os prazos são estimativas baseadas na informação disponível no momento do orçamento. Atrasos podem ocorrer devido a:
Em caso de atraso, a DS Angola comunicará imediatamente ao Cliente e acordará novos prazos.
O atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos trabalhos e cobrança de juros de mora de 2% ao mês, conforme previsto na legislação angolana.
Após o pagamento integral, o Cliente adquire os direitos de uso do website desenvolvido, incluindo design personalizado e conteúdos criados especificamente para o projeto.
A DS Angola mantém os direitos sobre metodologias, códigos base, templates e conhecimentos técnicos desenvolvidos. Reservamo-nos o direito de usar o projeto no nosso portfólio para fins promocionais.
Oferecemos 30 dias de garantia gratuita para correção de bugs e problemas técnicos identificados após a entrega, desde que não resultem de alterações feitas pelo Cliente.
Suporte técnico adicional e manutenção estão disponíveis mediante contrato separado ou pagamento por hora de trabalho.
A responsabilidade da DS Angola está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo projeto específico. Não nos responsabilizamos por:
O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, mas permanece obrigado ao pagamento do trabalho já realizado até à data da rescisão.
Podemos rescindir o contrato em caso de incumprimento das obrigações pelo Cliente, nomeadamente atraso no pagamento superior a 30 dias.
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações comerciais, técnicas e estratégicas partilhadas durante a execução do projeto, exceto quando autorizado por escrito ou exigido por lei.
Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por negociação direta. Caso não seja possível, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Luanda, Angola, aplicando-se a legislação angolana.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Clientes e aplicam-se a novos contratos. Contratos em curso mantêm os termos originais salvo acordo em contrário.
Para questões sobre estes Termos de Serviços ou esclarecimentos sobre os nossos serviços:
DS Angola - Desenvolvimento de Sites
Email: info@dsangola.site
Localização: Luanda, Angola
Website: www.dsangola.site
Estes Termos de Serviços são regidos pela legislação da República de Angola, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor, incluindo a Lei do Consumidor quando aplicável.
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